Cibele Aguiar Kadomoto

Cibele Aguiar Kadomoto

Advogada cak.jus.com.br

  • Belo Horizonte, MG
  • 138578/MG

Publicações

  • A COBRANÇA DE TRIBUTOS ILEGAIS E O EXCESSO DE EXAÇÃO

    07/02/2018 17:22 0

    A Administração Tributária não tem espaço para a prática de atos distintos daqueles previstos na lei tributária, eis que as Autoridades Fazendárias recebem um conjunto de poderes que lhes cabe exercer com atenção especial ao princípio da legalidade.

  • DIREITOS QUE AS DIARISTAS TÊM OU NÃO

    07/02/2018 17:12 0

    Nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica é assegurados a uma diarista, já que a diarista (trabalhadora autônoma) é aquela que exerce por conta própria atividade profissional remunerada.

  • DIREITO DE ARREPENDIMENTO

    07/02/2018 17:09 0

    Você faz suas compras de Natal pela internet ou pelo telefone, isto é, não teve acesso ao produto antes de comprar, pode se deparar com a seguintes situações, dentre outras: o produto não era o que você esperava ou você simplesmente se arrependeu.

  • VÍCIO REDIBITÓRIO: O QUE É ISSO?

    07/02/2018 17:07 0

    Você já passou por essa situação? Comprou uma casa na época da seca e somente na época das chuvas percebemos que há um vazamento na cobertura, vazamento este que somente foi possível perceber em decorrência das chuvas (não vista a olho nu).

  • PREÇO ANUNCIADO DIFERENTE DO PREÇO PAGO

    07/02/2018 17:06 0

    Quem nunca foi surpreendido ao fazer compras no supermercado ou mesmo em sites da internet com um preço anunciado e, ao pagar, o preço estava acima do anunciado?

  • DIREITO À RECOMPENSA

    07/02/2018 17:04 1

    Achado não é roubado? Roubado não, pois roubo tem a ver com subtração de coisa alheia com violência ou grave ameaça. Achado também não é furtado, pois se a pessoa achou algo, não houve subtração com dolo (vontade).

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