Cibele Aguiar Kadomoto

Cibele Aguiar Kadomoto

Advogada cak.jus.com.br

  • Belo Horizonte, MG
  • 138578/MG

Publicações

  • A cobrança de tributos ilegais e o excesso de exação

    07/02/2018 17:22 0

    A Administração tributária não tem espaço para a prática de atos distintos daqueles previstos na lei tributária, uma vez que as autoridades fazendárias recebem um conjunto de poderes que lhes cabe exercer com atenção especial ao princípio da legalidade.

  • DIREITOS QUE AS DIARISTAS TÊM OU NÃO

    07/02/2018 17:12 0

    Nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica é assegurados a uma diarista, já que a diarista (trabalhadora autônoma) é aquela que exerce por conta própria atividade profissional remunerada.

  • DIREITO DE ARREPENDIMENTO

    07/02/2018 17:09 0

    Você faz suas compras de Natal pela internet ou pelo telefone, isto é, não teve acesso ao produto antes de comprar, pode se deparar com a seguintes situações, dentre outras: o produto não era o que você esperava ou você simplesmente se arrependeu.

  • VÍCIO REDIBITÓRIO: O QUE É ISSO?

    07/02/2018 17:07 0

    Você já passou por essa situação? Comprou uma casa na época da seca e somente na época das chuvas percebemos que há um vazamento na cobertura, vazamento este que somente foi possível perceber em decorrência das chuvas (não vista a olho nu).

  • PREÇO ANUNCIADO DIFERENTE DO PREÇO PAGO

    07/02/2018 17:06 0

    Quem nunca foi surpreendido ao fazer compras no supermercado ou mesmo em sites da internet com um preço anunciado e, ao pagar, o preço estava acima do anunciado?

  • DIREITO À RECOMPENSA

    07/02/2018 17:04 1

    Achado não é roubado? Roubado não, pois roubo tem a ver com subtração de coisa alheia com violência ou grave ameaça. Achado também não é furtado, pois se a pessoa achou algo, não houve subtração com dolo (vontade).

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