Cibele Aguiar Kadomoto

Cibele Aguiar Kadomoto

Advogada cak.jus.com.br

  • Belo Horizonte, MG
  • 138578/MG
  • (31) 99669-1575

Perguntas, Respostas e Comentários de Cibele Aguiar Kadomoto

  • comentou em Tempo de espera em filas de banco

    Terça, 09 de agosto de 2016, 11h13min

    Paulo Alves Dos Santos, é verdade. Minha recomendação é: sempre pedir o protocolo de atendimento, com hora de entrada e hora do fim do atendimento para o caixa ou para os gerentes (a depender de onde você foi atendido). Vai juntando todas as vezes que você for ao banco. Após alguns meses, leve o material a um advogado e entre com a ação! abç

  • comentou em A compra e venda entre ascendente e descendente e seu reflexo no Direito das Sucessões

    Terça, 12 de abril de 2016, 20h34min

    Luzia Gon, boa noite! Estipula o CC/2002:

    Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

    Ademais, temos também os seguintes dispositivos:

    Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

    § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

    § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

    Art. 1.246. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

    Art. 1.247. Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.

    Parágrafo único. Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

    Com estes dispositivos aliados ao artigo, você poderá verificar se está diante do prazo para requerer a anulação da compra e venda do imóvel, desde que tenha testemunhas para provar que houve negócio jurídico verbal.